GABARITO: ALTERNATIVA B

Estrategista,

A Portaria de Consolidação n° 4, de 28 de setembro de 2017, reúne a Lista de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública que são de notificação compulsória no país, seja nas instituições do Sistema Único de Saúde ou da Saúde Suplementar. Logo, é uma lista NACIONAL.

Essa lista é dinâmica. Por isso, caso a Vigilância Epidemiológica identifique alguma nova doença ou agravo que influencia de forma significativa na situação de saúde da população brasileira, eles poderão ser adicionados a essa lista.

As notificações podem ser imediatas (em até 24 horas) ou semanais. Quando são imediatas, podem ser notificadas apenas para a Secretaria Municipal de Saúde ou pode ser que haja a exigência de que a secretaria municipal informe também para a Secretaria Estadual e/ou Ministério da Saúde.

Os Estados e Municípios não tem autonomia para modificar a Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória. No entanto, eles podem decidir por notificar, além das que

constam nessa lista, outras doenças de importância pública das suas regiões.

Ainda, a notificação compulsória pode ser realizada por médicos e qualquer outro profissional de saúde que realize a assistência, bem como instituições de educação e até mesmo cidadãos que tomem conhecimento dessas doenças e desejam comunicar às autoridades competentes.

Quais são as doenças de notificação compulsória nacional?

Veja abaixo a Lista Nacional descrita por grupos de doenças, para que fique mais fácil a memorização.

● Doenças incluídas no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) - O RSI é um documento publicado em 2005 onde os países se comprometem a notificar imediatamente à Organização Mundial da Saúde os casos de: (1) Poliomielite por poliovírus selvagem, (2) Influenza humana produzida por novo subtipo viral, (3) Doenças com suspeita de disseminação intencional como antraz pneumônico, tularemia e varíola (arma biológica) e (4) Síndrome Respiratória Aguda Grave por Coronavírus (SARS-CoV e MERS-CoV). Essas doenças representam potencial problema de saúde pública mundial e precisam ser notificadas de forma imediata (até 24 horas) para as três esferas governamentais pelo meio de comunicação mais rápido. Ainda, a Organização Mundial da Saúde também deve receber a notificação de forma imediata.

● Arboviroses de importância em saúde pública - É obrigatória a notificação de Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e Febre do Nilo Ocidental. O trio Dengue, Zika e Chikungunya pode ser notificado de forma semanal, exceto se óbito; nesse caso, a notificação é imediata. Já a Febre Amarela e a Febre do Nilo Ocidental têm notificação imediata. Ainda, a Lista Compulsória inclui a notificação imediata de casos de Chikungunya em regiões sem transmissão. No Brasil, os estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) são os que apresentam menor coeficiente de incidência da doença. A Doença Aguda pelo vírus Zika em gestantes também é de notificação imediata, conforme veremos abaixo.

● Doenças causadas por micobactérias de importância pública: Hanseníase e Tuberculose, cuja notificação é semanal.

● Doenças Febris hemorrágicas emergentes ou reemergentes: Ebola, Arenavírus, Marburg, Lassa e Febre Purpúrica Brasileira, cuja notificação é imediata. Fique atento porque em janeiro de 2020, a Secretaria de Saúde do Estado de Saulo emitiu um alerta sobre o primeiro caso de febre hemorrágica por arenavírus após 20 anos. Logo, esse tópico pode ser questão de prova!

● Doenças causadas por protozoários: Estão incluídas as três primeiras causas de mortalidade por doenças causadas por protozoários nos últimos anos: Doença de Chagas (formas aguda e crônica), Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral e Malária. A Doença de Chagas aguda e a Malária extra-amazônica são de notificação imediata. A Leishmaniose (Tegumentar ou Visceral), a Doença de Chagas crônica e a Malária amazônica têm notificação semanal.

● Doenças infecciosas de importância durante a gestação: A Toxoplasmose gestacional, a Toxoplasmose Congênita, a Sífilis gestacional e congênita, o HIV em gestante, parturiente, puérpera e em criança exposta ao risco de transmissão vertical e qualquer óbito infantil ou materno devem ser notificados de forma semanal. Já a Doença Aguda pelo vírus zika e Síndrome da Rubéola Congênita são de notificação imediata.

● Doenças Sexualmente Transmissíveis: A infecção assintomática pelo HIV, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), as Hepatites virais e a Sífilis adquirida são de notificação semanal. Nas hepatites, também incluímos a Hepatite A, embora seja rara a transmissão por via sexual.

● Doenças Exantemáticas: Sarampo, Rubéola e Varicela (essa última apenas se caso grave ou óbito) são de notificação imediata. Lembre-se que Rubéola Congênita também é notificada, conforme visto anteriormente no grupo de doenças gestacionais.

● Doenças potencialmente fatais sem relato de cura ou de cura com sequelas como incapacidade: Raiva, Tétano, Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), sendo Raiva e Tétano de notificação imediata e DCJ de notificação semanal.

● Acidentes, Violência e Intoxicação: Acidente de trabalho com exposição a material biológico, Violência Doméstica e Intoxicação Exógena (substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) são de notificação semanal. Já o Acidente de trabalho grave ou fatal e em crianças, Violência Sexual e Tentativa de suicídio são notificados de forma imediata. Fique atento porque em janeiro de 2020, houve um surto de casos de intoxicação por dietilenoglicol no Estado de Minas Gerais! Logo, esse tópico pode ser questão de prova!

● Acidentes com animais: acidentes com animais peçonhentos ou animais potencialmente transmissores do vírus da raiva (morcegos, por exemplo) são de notificação imediata.

● Doenças Neurológicas Agudas: Síndrome da Paralisia Flácida Aguda, Doença Meningocócica e outros tipos de meningite também têm notificação imediata.

● Outras doenças Infectocontagiosas ou causadas por toxinas: Peste, Botulismo, Cólera, Coqueluche e Difteria, Hantavirose, Leptospirose, Febre Tifóide, Febre Maculosa e outras Riquetisioses e Doença Invasiva por Haemophilus Influenzae são de notificação imediata.

● Verminoses: Esquistossomose, com notificação semanal.

● Deve ser notificado também qualquer evento que se constitua em ameaça à saúde pública (Evento de saúde Pública - ESP) e Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação. A notificação deve ser imediata.

1) No último dia 17 de fevereiro de 2020, foi publicada a Portaria n° 264, que adicionava a Doença de Chagas crônica, a Esporotricose humana, a Paracoccidioidomicose e a Criptococose como doenças de notificação compulsória. No entanto, em 18 de maio de 2020, foi publicada uma nova portaria (n°1.061), onde o Ministério da Saúde voltou atrás na obrigatoriedade da notificação da esporotricose humana, paracoccidioidomicose e criptococose, deixando apenas a Doença de Chagas Crônica! Fique ligado porque isso provavelmente vai cair na sua prova de residência médica, mas você já sabe: apenas a Doença de Chagas Crônica foi incluída!

2) Sempre que você quiser saber sobre as atualizações da Lista Nacional de Notificação Compulsória, basta consultar a Portaria de Consolidação n°4 (aquela que foi citada no início do comentário). Ela reúne todas as portarias sobre o assunto, consolidando as atualizações. Essa portaria está disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt1061_29_05_2020.html.

3) Uma última dica: no dia 11 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia de COVID-19. Segundo o Ministério da Saúde, os casos suspeitos e os óbitos por SARS-COV-2 (incluindo óbitos de indivíduos que não foram hospitalizados) devem ser notificados em até 24 horas. Ainda sobre os óbitos, é necessário que o Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-GRIPE) também seja notificado .