Existência de equipe multiprofissional responsável por, no mínimo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 20.000 habitantes, com jornada de trabalho de 20 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. 

Existência de Unidade Básica de Saúde, dentro da área para o atendimento das Equipes de Saúde da Família que possua minimamente consultório médico sem necessidade de consultório de enfermagem e outras salas para procedimentos. 

Número de ACS suficiente para cobrir 30% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família.

Garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar.

A existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento da UBS ficará a cargo do Ministério da Saúde.