Os artigos do Código de Ética Médica sobre sigilo profissional dizem o seguinte:

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento); c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Estrategista, aprendemos que o sigilo médico só pode ser quebrado, conforme consta no art. 74 do CEM, em casos de “motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”.

Sobre o “dever legal”, podemos citar situações em que há necessidade definida em leis específicas, como a obrigatoriedade de realizar as notificações compulsórias ou, ainda, a comunicação à autoridade policial de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual.

Precisamos agora compreender quais são as situações que caracterizam o motivo justo, e já lhe adianto, Estrategista,

não há uma “lista padrão” que possa nos nortear. Porém, precisamos avaliar cuidadosamente cada caso e seu contexto, levando em conta princípios não somente éticos, mas também princípios morais e valores sociais.

A quebra desse sigilo deve ser considerada sempre que houver risco de vida ou outros riscos relevantes, tanto para o paciente quanto para terceiros, a exemplo de situações como abuso sexual, risco ou tentativa de suicídio, risco ou tentativa de aborto, dependência de drogas, gravidez e outros. Nesses casos, a necessidade da quebra de sigilo deverá ser comunicada ao adolescente.