GABARITO: ALTERNATIVA B

Estrategista,

A banca trouxe uma questão com nível baixíssimo de dificuldade sobre os Princípios do SUS que constam na Lei 8.080/90 e deseja que o candidato aponte a alternativa correta.

Antes, porém, vamos conversar rapidamente sobre esses princípios, visto que esse é um tema muito comum nas provas de residência médica.

Os Princípios do SUS são valores que norteiam o funcionamento do nosso sistema de saúde. Assim como nós temos os nossos valores pessoais, o SUS também tem os valores dele. O que isso quer dizer? Que todo e qualquer planejamento, ou ação em saúde exercida pelo SUS, precisa seguir esses valores, chamados Princípios éticos ou Doutrinários.

São eles:

Universalidade,
Integralidade e
Equidade.

Esses princípios são, portanto, a essência do SUS.

Ainda, existem diretrizes que norteiam como esses valores serão operacionalizados. Por exemplo: se eu tenho como um valor pessoal praticar a caridade, eu preciso estabelecer a forma por meio da qual eu vou colocar esse valor em prática. Eu posso tanto visitar orfanatos e doar produtos de higiene pessoal, como posso distribuir cestas básicas em comunidades carentes.

Da mesma forma, os princípios éticos do SUS são colocados em prática por meio de suas Diretrizes Organizativas. São elas:

Descentralização político-administrativa;
Regionalização;
Hierarquização;
Participação Social.

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde segundo a Constituição Federal de 1988 – Modificado a partir da Imagem de Duncan e Colaboradores, Condutas de Atenção Primária Baseada em Evidências. Editora Artmed, 2014.

Agora observe algo muito interessante. Os princípios e diretrizes supracitados foram mencionados pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 (com exceção da equidade, pois a constituição fala inicialmente em igualdade).

Após dois anos, em 1990, foi publicada a Lei 8.080/90. Essa lei trouxe os mesmos princípios e diretrizes que já tinham sido mencionados na Constituição, e acrescentou mais dez princípios ao SUS (veja o box a seguir sobre o artigo 7° dessa lei).

Só tem um problema: diferentemente da Constituição, que diferenciou ‘diretriz’ de ‘princípio’, a Lei 8.080/90 chamou todo mundo de ‘princípio’, inclusive as diretrizes mencionadas na Constituição! Isso mesmo! A Lei 8.080 chamou “urubu” de “meu louro”. Isso pode gerar confusão para o aluno, principalmente quando as bancas solicitam que o candidato diferencie diretriz de princípio.

Felizmente, tem um detalhe importante: quando uma banca segue o que a Lei 8.080/90 fez e chama as diretrizes de ‘princípios’, elas pontuam que se trata dos princípios ‘organizativos’. Dessa forma, o candidato consegue identificar que, na verdade, a banca está falando das diretrizes organizativas.

Por isso, independentemente da nomenclatura utilizada pela banca, haverá em seguida a classificação daquele princípio como “organizativo”, o que te ajudará a identificar que a banca, na verdade, está falando sobre uma diretriz.

Ainda, os dez novos princípios trazidos pela Lei 8.080/90 também são classificados como organizativos, visto que apenas a Universalidade, a Integralidade e a Equidade são permanecem como os princípios éticos ou doutrinários.

No quadro abaixo você encontra todos esses princípios reunidos, lembrando que os sete primeiros foram aqueles trazidos inicialmente pela Constituição Federal de 1988. Ainda, veja que a Equidade não tem referência, pois ela não foi citada nem pela Constituição, nem pela Lei 8.080/90. Ela foi considerada um princípio do SUS após a publicação desses dispositivos.

Agora que você conhece o assunto, vamos analisar a questão. A banca menciona os princípios estruturantes do SUS, isto é, aqueles que estão desde o início dando base ao sistema. E “estar desde o início” é constar na Constituição Federal ou nas Leis 8.080/90 ou 8.142/90. Ainda, ela solicita que o candidato marque aquele princípio que não é estruturante, isto é, ela solicita que marque a alternativa incorreta. Portanto: