Segundo o Código Penal Brasileiro, atualmente, considera-se aborto legal:
Questão
GO - Hospital e Maternidade Dona Iris - HMDI
2018
Residência (Acesso Direto)
Segundo-Codigo-Penal9da1076d5
A
gravidez resultante de estupro e/ou gestante com cardiopatia classe funcional I segundo a classificação da New York Heart Association - NYHA.
B
gravidez com feto anencéfalo e/ou gestante com cardiopatia classe funcional I segundo a classificação da New York Association - NYHA.
C
gravidez com feto anencéfalo e/ou gestante com cardiopatia classe funcional IV segundo a classificação da New York Association - NYHA.
D
Feto com trissomia do cromossomo 13 e/ou gestante com cardiopatia classe funcional II segundo a classificação da New York Association - NYHA.