Segundo a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e naqueles referentes à prestação de serviços de interesse da saúde. Tomando como referência o amplo campo de ação da Vigilância Sanitária, VISA, é incorreto afirmar:
Questão
BA - Sistema Único de Saúde - SUS Bahia
2006
Residência (Acesso Direto)
Segundo-Lei-8-080-9061634bf24d
A
Constituir uma atividade da VISA a vigilância e o controle sanitário sobre todas as etapas, desde a produção até o consumo, de vacinas, cosméticos, produtos de higiene e perfume, entre outros.
B
Não constituir atividade exclusiva da Visa o controle sanitário de alimentos e bebidas.
C
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - monitoramento de preços dos medicamentos.
D
No caso de suspeita ou comprovação de nocividade de um produto sobre vigilância sanitária, a apreensão, cautela do produto ou interdição das atividades e estabelecimentos são ações pertinentes à VISA.
E
Faz parte do campo de ação da VISA a vigilância nos portos e aeroportos para impedir que doenças infectocontagiosas e outros agravos disseminem pelo país.