Segundo a Lei n. 9.263/1996, em trecho que trata sobre a esterilização cirúrgica feminina voluntária no Brasil fora da gestação e do puerpério, fica definida, como condição necessária à sua realização:
Questão
SP - Sistema Único de Saúde - SUS SP
2022
Residência com pré-requisito - Ginecologia e Obstetrícia (R+ GO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Segundo-Lei-n-9-2632939e31042
A
A existência de dois ou mais filhos vivos e idade maior que 25 anos.
B
A autorização de autoridade judicial.
C
O prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia, caso não haja risco de morte.
D
Um relatório assinado por um médico e um assistente social, caso haja risco de morte.
E
A existência de, ao menos, três filhos vivos e saudáveis.