GABARITO: ALTERNATIVA D

Muita atenção! As leis orgânicas da saúde costumam ser bastante cobradas em provas de Residência Médica e em concursos públicos, são elas: a Lei nº 8.080 e a Lei nº 8.142, ambas de 1990.

A Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Essa lei traz, em seu art. 1o, o seguinte:

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.

As instâncias colegiadas são aquelas em que há representações de diversos segmentos da sociedade, aproveitando-se as experiências diferenciadas do grupo, para uma tomada de decisões em conjunto. Lembre-se de que essas instâncias são compostas por representantes de grupos variados, são eles: usuários do SUS (50%), trabalhadores da saúde (25%), além de gestores de saúde e prestadores de serviço (25%).

As instâncias colegiadas representam a gestão democrática do SUS, permitindo à comunidade participar ativamente do controle do sistema de saúde.

Agora que aprendemos um pouco mais sobre esse tema, podemos avaliar as alternativas.