O nome social deve constar em todos os registros do serviço de saúde, como cartão do SUS, documentos, receitas e quaisquer formulários utilizados. É importante também que o nome civil se torne público para que não haja confusões.

Para a pessoa ter acesso aos procedimentos cirúrgicos oferecidos pelo “Processo Transexualizador no SUS” é exigido que tenha sido acompanhada por equipe multiprofissional por, no mínimo, três anos.

O Município de São Paulo, em 16 de maio de 2018, publicou o Decreto nº 58.228/2018 que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais. Cabe às UBS o dever de fixar em local visível cartaz que comunica o direito ao nome social.

Pessoas transexuais e travestis que desejam transformações corporais através de hormonização deverão ser sempre encaminhadas aos serviços especializados.

O objetivo final é alcançar as transformações corporais desejadas em até 10 anos e, depois dessa fase de indução, clinicamente recomenda-se a menor dose possível de hormônios para manter as transformações obtidas.