GABARITO: ALTERNATIVA A

Essa questão demonstra a importância de estar familiarizado com o texto de uma das leis orgânicas da saúde: a Lei nº 8.080, de 1990. Essa lei regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988.

A pergunta é bem direta e refere-se a um trecho da Lei nº 8.080, de 1990, que descreve no parágrafo 1º, de seu artigo 2º, o seguinte:

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Professora, por que o termo “políticas econômicas e sociais” se estamos falando de saúde? Não podemos nos esquecer de que os fatores sociais e econômicos são determinantes de saúde. Por exemplo, uma pessoa pobre com moradia sem esgotamento sanitário tem mais chances de adquirir doenças infectocontagiosas quando comparamos com uma pessoa com melhores condições de vida. Observe ainda o que a Lei nº 8.080, de 1990, traz em seu artigo 3º:

Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Portanto, a execução de políticas econômicas e sociais destinam-se a garantir à população condições de bem-estar físico, mental e social.

Com base nesses conhecimentos, podemos avaliar as alternativas.