mulheres nas quais a gestação se configure risco de complicações graves, desde que atestada por um médico responsável e aguardado prazo de 90 dias entre a consulta e o procedimento de esterilização.

homens e mulheres com sociedade conjugal, em que um dos cônjuges expresse por escrito vontade de contracepção definitiva, após prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

mulheres durante cesárea eletiva sem intercorrências, desde que tenham pelo menos 2 cesáreas anteriores, com pelo menos 2 filhos vivos.

mulheres acima de 35 anos de idade, com pelo menos 1 filho vivo, desde que haja consentimento do cônjuge, com prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

homens e mulheres com mais de 25 anos de idade ou com pelo menos 2 filhos vivos , com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.