I - A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (RAG), o instrumento que apresenta os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. Esses resultados constituem o cerne do RAG que, portanto, deve ser elaborado na conformidade da PAS e indicar os ajustes necessários no Plano de Saúde.

II - No tocante a sua elaboração, o Plano de Saúde compreende dois momentos: (1) o da análise situacional; e (2) o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos.

III - O Plano de Saúde (PS) é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS.

IV - As ações e metas anuais estabelecidas serão utilizadas para o monitoramento e a avaliação da Programação Anual de Saúde (PAS), cujo elenco contemplará aquelas constantes do respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG), inclusive as prioridades do Pacto pela Saúde.

Estão corretas as afirmativas: