Tem como presidente o Ministério da Saúde e como órgão máximo de decisão o Congresso Nacional.

Tem como diretrizes gerais a universalidade do acesso, a descentralização administrativa, a integralidade das ações e a participação popular.

Exclui o setor privado da assistência médica pública.

Sustenta-se com os recursos da assistência social.

Repassa ao Ministério da Previdência 20% da verba que arrecada, para suporte das aposentadorias que se iniciaram antes de 1988, ano da promulgação da Constituição que criou o SUS.