O Sistema Único de Saúde (SUS) possui regulamentação que permite o controle e a fiscalização da gestão do sistema pela população organizada e pela sociedade civil. Isso é viabilizado através da lei:
Questão
SC - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago)
2010
Residência (Acesso Direto)
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Sistema-Unico-Sau-SUS325f4dfa54
A
8080, que regulamenta a indicação dos secretários estaduais e municipais de saúde.
B
8080, que regulamenta os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde nos Municípios, Estados e na União.
C
8142, que regulamenta a indicação dos secretários estaduais e municipais de saúde.
D
8142, que regulamenta a composição paritária dos Conselhos de Saúde (1/3 de representantes do governo, 1/3 de representantes dos trabalhadores e 1/3 de representantes da população).
E
8142, que regulamenta os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde nos Municípios, Estados e na União.