Questão
Exame Nacional de Residência Médica EBSERH (ENARE)
2022
Residência (Acesso Direto)
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Sistema-Unico-Sau-SUS40fec45fa1
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, 
inicialmente pela Lei nº 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo. Foi uma definição da NOB 01/96
A
descentralizar a gestão do sistema, definindo três níveis de gestão: incipiente, parcial e semiplena.
B
alocar recursos para custeio de serviços segundo sua capacidade instalada, independentemente da decisão dos gestores estaduais e municipais.
C
transferir aos municípios, de forma automática, fundo a fundo, os recursos para custeio de atividades ambulatoriais e hospitalares.
D
criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.
E
determinar às secretarias estaduais de saúde a responsabilidade de elaborar o Plano Diretor de Regionalização com um “conjunto mínimo de ações e serviços”.