As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis de Imposto de Renda de Pessoas Físicas restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte a médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, mas não incluem pagamentos de mensalidades de planos e seguros de saúde.

Os hospitais filantrópicos, para que tenham direito ao título de filantropia e gozem de isenções de contribuições sociais, fiscais e tributárias, precisam atender exclusivamente (80% dos leitos) pacientes do SUS. 

Pacientes usuários de planos de saúde, desde que tenham cobertura de assistência farmacêutica assegurada pelo plano, também têm direito a acessar e retirar medicamentos em unidades ou farmácias públicas do SUS se a prescrição for ratificada por um serviço do sistema público.

O ressarcimento ao SUS ocorre quando os atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde forem realizados em estabelecimento do SUS e instituições conveniadas ou contratadas pelo SUS. São ressarcidos apenas procedimentos cobertos nos contratos dos planos de saúde com usuários.