O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu a partir de movimentos sociais que defendiam a saúde como um direito de todos. Esse sistema foi regulamentado a partir de marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde: a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990. Avalie as alternativas abaixo e marque a que contempla corretamente algum dos conteúdos referidos nos marcos legais citados.
Questão
Estratégia MED
2021
Residência (Acesso Direto)
Sistema-Unico-Sau-SUS69d0375159
A
Cabe ao SUS incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico, aliando esses dois pontos à inovação, esta última delegada a empresas privadas que alimentam centros de inovação tecnológica da rede de atenção à saúde.
B
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são foros de negociação e pactuação entre gestores e comunidade, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) são constituídas por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Ministério da Saúde
D
A Equidade é um dos princípios do SUS expressamente contemplados na Lei nº 8.080/1990, que descreve que seu objetivo é ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
E
A Lei nº 8.142, de 1990, prevê que os municípios, estados e o Distrito Federal devem atender a algumas exigências para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, dentre elas podemos citar o Relatório de Gestão, o Plano de Saúde e o Conselho de Saúde.