O Sistema Único de Saúde, cujo arcabouço jurídico institucional é definido pela Constituição Federal de 1988 tem fundamentação legal nos dispositivos abaixo, EXCETO:
Questão
ES - Hospital Estadual Dr Jayme dos Santos Neves - HEJSN
2020
Residência (Acesso Direto)
Sistema-Unico-Sau-cujo23f3cc7c05
A
NOAS 1/2;
B
Lei n o 8080 / 1990;
C
Lei n o 8142 / 1990;
D
NOBs 91,92,93 e 96;
E
RDC n o 50 / 2002.