SP - Universidade de São Paulo - USP - RP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP)
2019
Residência (Acesso Direto)
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A Tabela abaixo ilustra a participação das esferas governamentais no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise da evolução percentual da participação de cada esfera governamental no financiamento do SUS permite afirmar que:
A
a Emenda Constitucional 29 (EC/29) de 2000 garantiu a participação mais efetiva dos estados e municípios no financiamento do SUS.
B
a participação dos municípios no financiamento do SUS não cumpriu o preconizado pela legislação vigente.
C
a Proposta de Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como "PEC do Teto" poderá inverter a tendência observada na participação da União.
D
os estados aplicaram, anualmente, o teto da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde determinado por lei.