Ela atua no controle de produção, comercialização, transporte e armazenamento de produtos que possam representar riscos à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos químicos.

É responsável por monitorar, analisar, interpretar e divulgar dados relacionados à ocorrência de doenças e agravos à saúde na população.

É responsável pela fiscalização de estabelecimentos e pelas autorizações para a produção e comercialização de produtos, garantindo padrões de segurança e de qualidade.

A gestão do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica está centrada no Ministério da Saúde, sem a participação dos Estados e Municípios.

A notificação compulsória de doenças é a principal fonte de dados dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, devendo ser exclusivamente preenchido pelo profissional médico.