A empresa não é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, caso não haja afastamento das atividades laborais. 

Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação deverá ser em até 15 dias úteis. 

O médico que realiza o primeiro atendimento do trabalhador acidentado não pode emitir a CAT, cabendo este ato ao médico do trabalho da empresa.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. 

A CAT não tem validade jurídica.