Tem o médico o direito da guarda do prontuário do paciente;

Em casos de requisição de autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público, o médico é obrigado a entregar o prontuário do paciente à autoridade solicitante, mesmo sem autorização do paciente;

O médico deverá fornecer cópia do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina;

Em casos de pedido judicial, o médico deve informar unicamente o que ele achar relevante para esclarecimento do caso; respeitando as Normas Éticas Profissionais;

Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar o prontuário do paciente à autoridade competente, desde que solicite que a matéria fique em segredo de justiça.