A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por serviços de hemoterapia públicos, sendo facultativa ao setor privado.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos educacionais, sendo facultativa ao setor privado.

A notificação compulsória será realizada sempre diante da suspeita de doença ou agravo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos, sendo facultativa para os serviços privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.