Faz parte das diretrizes previstas pela Constituição Federal de 1988.

Pode ser feita por meio da Conferência de Saúde, que deve se reunir a cada quatro anos e tem caráter deliberativo, com paridade entre os usuários e os outros segmentos representados. 

Envolve os Conselhos de Saúde, que têm reuniões mensais, com paridade entre usuários e outros segmentos representados, mas não podem convocar as Conferências de Saúde, que devem ser convocadas pelo poder executivo.

Ambas as instâncias colegiadas funcionam sob regimento próprio, que deve ser homologado pelo chefe do poder legalmente constituído da sua respectiva esfera.