GABARITO: ERRADO

Questão da CEBRASPE sobre o Código de Processo Penal (CPP). Quantas questões teremos que repetir isso para que você veja a importância de conhecer alguns artigos das normas? Você pode se perguntar se terá que saber toda a constituição, todo Código de Processo Civil (CPC), todo Código de Processo Penal (CPP)... A resposta é não. Com o tempo nós vamos orientando os principais artigos que você deve ter conhecimento e você mesmo vai perceber quais são importantes.

Vamos buscar a resposta da questão no CPP, art. 159:

“§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;”

O CPP é claro, é permitido que o perito seja intimado para depoimento oral. Por esta razão, o item está incorreto.