GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especialmente no que tange aos crimes contra o patrimônio.

Cuida-se de um assunto com análise pragmática e que requer a memorização do dispositivo penal em tela.

Caro aluno, o crime de roubo, previsto pelo Art. 157, do Código Penal, sofreu recentes atualizações e passou a contar com diversas causas especiais de aumento de pena (denominadas majorantes).

Com efeito, a sanção penal para o emprego de arma no crime de roubo é diretamente proporcional ao respectivo potencial lesivo do objeto. Sendo assim, é fundamental a leitura dos dispositivos legais a fim de que se evite qualquer equívoco sobre as frações de aumento de pena.

Quando estamos diante de armas brancas, isto é, objeto cortante, perfurante ou contundente capaz de causar dano físico sem o uso de pólvora, como facas, canivetes, punhais e espadas, temos o aumento de pena na fração de 1/3 até a metade.

Veja:

CP, Art. 157, § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.

Se houver emprego de arma de fogo de uso permitido, aumentamos a pena na fração de 2/3:

CP, Art. 157, §2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.

Por fim, se houver o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, o aumento de pena passa a ser elevado ao dobro:

CP, Art. 157, § 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.

O gabarito é, portanto, certo, uma vez que o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido para a prática da conduta própria do crime de roubo impõe a elevação da pena aplicada, que deve ser aplicada em dobro.