No contexto da realização do procedimento de abortamento sentimental, a equipe de saúde está obrigada a notificar o fato às autoridades policiais.

A primeira fase do processo de abortamento é o preenchimento do chamado “relato circunstanciado do evento”. Nele, detalhes da violência sexual serão explicitados, sempre de forma sigilosa, de modo a criar uma linha de raciocínio que atrele tal violência com a gestação atual. 

Caso seja comprovada a violência sexual e o aborto seja realizado, será necessária a notificação à autoridade sanitária em até 7 dias.

Para que o procedimento possa ser realizado, faz-se necessária a autorização judicial, sendo facultada a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência policial.