GABARITO: ALTERNATIVA A

O aborto, do ponto de vista médico, é definido pela interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas. O aborto autoprovocado ou com consentimento da gestante, no Brasil, em regra é crime tipificado pelo Código Penal:

“Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Pena - detenção, de um a três anos.”

No entanto, é definido também no Código Penal os casos em que o aborto pode ser realizado por médico, sem punição, com destaque para os casos de estupro (aborto sentimental) e em caso de risco de vida materno. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu a possibilidade de realização de aborto de feto com diagnóstico de anencefalia. Nos casos de aborto sentimental, não é necessária a realização de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito policial ou autorização judicial para o procedimento.

“Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro.

A partir disso, vamos avaliar os itens: