Questão
Órgão
2024
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Analise as afirmativas abaixo:

I. O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

II. Também poderá ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o ressarcimento ao erário, em casos de extravio ou dano a bem público que implique em prejuízo de pequeno valor.

III. A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não poderá ser apresentada pelo(a) servidor(a) interessado(a).

De acordo com o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ato GP N. 57, de 31 de julho de 2023), acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

Apenas III.