O acesso universal se restringe a medicamentos para hipertensão arterial.

Secretarias estaduais de saúde podem estabelecer regras diferenciadas do acesso a medicamentos da relação nacional de medicamentos essenciais.

Uma condição necessária, mas não suficiente é o usuário estar sendo assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Basta o usuário ter uma prescrição por profissional de saúde devidamente regularizado no seu conselho de classe.

O usuário tem direito a qualquer medicação.