Cabe ao médico comunicar ao CRM, com discrição e fundamento, fatos que caracterizam possível infringência do Código por parte de colegas.

É atribuição do médico denunciar às autoridades quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente prejudiciais à saúde e à vida.

É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, mesmo que não faça parte de seu corpo clínico, respeitando as normas técnicas da instituição.

É vedado ao médico negar ao paciente acesso ao seu prontuário médico, ficha clínica ou similar.

É vedado ao médico recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.