Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão em relação aos fatos e provas, o corregedor poderá conceder ao denunciante prazo de 30 dias para sua complementação.

A sindicância será arquivada sempre que houver desistência do denunciante ou caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão em relação aos fatos e provas.

A sindicância será instaurada mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação completa do denunciante, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível, a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais.

A sindicância será instaurada mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação do denunciante ou por meio de denúncia anônima, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais