O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional.

O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, por seus atos profissionais resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

É vedado ao médico causar dano ao paciente por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, devendo-se considerar que a responsabilidade médica pode ser presumida.