De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
Questão
2012
Concursos para Médicos
acordo-com-Consolidaca29c656d82f
A
analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
B
aplicar direitos previstos constitucionalmente.
C
criar obrigações que não estejam previstas em lei.
D
estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
E
interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.