Faz parte dos objetivos da seguridade social, a desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as comunidades indígenas.

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.