De acordo com o Decreto 7508/2011, Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o Decreto, em seu artigo 6, as Regiões de Saúde:
Questão
SP - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - HMMG
2021
Residência (Acesso Direto)
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acordo-com-Decreto708c6550db
A
serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
B
estarão compreendidas, no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões lntergestores.
C
situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem o estado brasileiro.
D
são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.