o adolescente que participa das atividades de formação técnico-profissional oferecidas no programa de jovem aprendiz pode ser dispensado do ensino regular

adolescentes empregados com carteira assinada podem exercer trabalho noturno, desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis

o adolescente tem direito à profissionalização, devendo ser respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

o adolescente aprendiz recebe salário regularmente, porém não tem direito à licença trabalhista por motivo de doença