De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, Lei n. 2.138/1992, ao servidor é proibido, exceto:
Questão
Órgão
2026
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4000220151
A
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
B
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil.
C
participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou comércio, e nesta condição transacionar com o poder público municipal, exceto quando se tratar de concorrência pública.
D
receber propina, comissão presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
E
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.