Descentralização político-administrativa, com direção variável, a depender da esfera de governo.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.