Gabarito: “D”.

Estrategista,

Estamos diante de uma questão muito objetiva do Hospital das Clínicas de Goiás. Embora a questão seja de 2007, ainda se encontra atualizada, uma vez que as Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) estão em vigor desde 1990 sem alterações significativas.

Veja o que afirma a Lei 8.080/90 em seu artigo 33°:

“Lei 8.080/90. Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

§ 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

(...)

§ 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei”.

Como vimos acima, os conselhos de saúde são as instâncias colegiadas que fiscalizam as movimentações financeiras do Sistema Único de Saúde.

Ainda, para complementar os seus conhecimentos, veja o que afirma a Lei 8.142/90, em seu artigo 1°:

“Lei 8.142/90. Art. 1°. § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Portanto, a Lei supracitada corrobora o que é dito pela Lei 8.080/90 em relação aos conselhos de saúde. Dessa forma: