GABARITO: ALTERNATIVA A

Estrategista, as internações com finalidade de desintoxicação e em dependência química seguem algumas regras diferentes das internações psiquiátricas em geral.

As internações psiquiátricas são reguladas pela Lei de Saúde Mental Brasileira de 10.216 de 2001. Essa lei preconiza que os tratamentos em psiquiatria devem, em sua maioria, serem realizados em regime ambulatorial, utilizando da rede de atenção psicossocial para gerir o cuidado à saúde mental. O mecanismo de internação psiquiátrica sempre deve ser considerado de exclusão de em último recurso, especialmente na impossibilidade de melhora com tratamento ambulatorial, da necessidade de urgência de intervenção e na ausência de suporte sócio familiar para o indivíduo acometido por um transtorno mental. A internação visa a reinserção do indivíduo em seu meio. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Na lei está expresso os tipos de internação psiquiátrica e quais suas diferenças e indicações, vamos ver cada uma delas:

Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. Requer a assinatura de um termo de concordância. A alta pode ocorrer a pedido do paciente ou por decisão médica.

Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; Requer alguns critérios de internação para ser efetivada, como risco a si e a terceiros, risco de suicídio sem suporte socio familiar e risco moral. Alta pode ocorrer a pedido de familiar ou responsável legal ou por decisão médica.

Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça, podendo ter sido solicitada por qualquer indivíduo para a justiça.

Acerca da internação involuntária do dependente químico algumas peculiaridades da lei 13840/2019.

Internação involuntária do dependente químico: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida. Perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

A partir disso vamos avaliar as alternativas