Questão
Órgão
2026
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4000212750
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações abaixo, exceto:
A
Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. 
B
Recebimento de restituição de imposto de renda. 
C
Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores . 
D
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. 
E
Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.