cabe às três esferas (Serviço de saúde, indivíduo e família), de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, elaborar normas para regular a contratação de serviços privados.

de forma específica, cabe à União as atribuições de natureza estratégica para o desenvolvimento da política de saúde, tais como formular, apoiar a implementação e avaliar políticas prioritárias, em âmbito nacional.

cabe ao município coordenar sistemas de alta complexidade, de laboratórios de saúde pública e de vigilância epidemiológica e sanitária.

cabe ao serviço de saúde formular e participar da execução da política nacional de produção de insumos e equipamentos para a saúde.

cabe aos estados gerenciar as unidades públicas de saúde e implementar a política de insumos e equipamentos em saúde.