Exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual.

Assumir, em caráter transitório, a gestão de atenção à saúde daquelas populações pertencentes a Municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral;

ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais;

financiar em sua totalidade o Município no que se refere ao atendimento básico à saúde.