O diagnóstico de anencefalia é feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª semana de gestação e deve conter: I - duas fotografias, identificadas e datadas: sendo uma com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal; II - laudo assinado por dois médicos, capacitados para tal diagnóstico, que deverão ser anexos ao prontuário da gestante; 

É direito da gestante solicitar a realização de junta médica ou buscar outra opinião sobre o diagnóstico;

Após a antecipação terapêutica do parto, fica a critério do médico informar ou não à paciente os riscos de recorrência da anencefalia e referenciá-la para programas de planejamento familiar;

O médico deve informar a paciente das consequências, incluindo os riscos decorrentes ou associados à decisão de manter ou não a gravidez;

É direito da gestante decidir manter ou interromper imediatamente a gravidez de um feto anencéfalo, independente do tempo de gestação, ou adiar esta decisão para um outro momento.