De acordo com o art. 128 do Código Penal Brasileiro, não se pune o aborto praticado por médico quando:
Questão
MG - Casa de Caridade de Alfenas NSP Socorro - CCANSPS
2017
Residência (Acesso Direto)
acordo-com-art-12819efcca3e9
A
Somente se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Em caso de estupro, o recém-nascido deverá ser obrigatoriamente encaminhado para o Serviço de Adoção.
B
Apenas no caso de gravidez resultante de estupro, sendo necessário consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal, uma vez que há métodos eficazes para salvar a vida da gestante em mais de 90% dos casos
C
Se não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
D
O art.128 do Código Penal foi Revogado em 29 de setembro de 2015 tornando ilegal e passível de pena de reclusão máxima de 15 anos, sendo crime inafiançável, qualquer forma de praticar abortamento