De acordo com o art.198 da CF/88 marque o item INCORRETO:
Questão
PB - Hospital de Emergência e Trauma Sen. Humberto Lucena - HEETSHL
2020
Residência (Acesso Direto)
acordo-com-art-198-CF11148b37c7
A
O custeio da união com a saúde será a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a 15%.
B
Os estados e o distrito federal, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.
C
Os municípios e o distrito federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação da receita municipal.
D
O distrito federal por ser um ente federativo misto deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação estadual e 15% da arrecadação da receita de base municipal.
E
Municípios com população inferior a 3.000 habitantes estão isentos de aplicar percentual pré-definido no financiamento a saúde.