Não se equipara a acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado, no horário e local de trabalho, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

A doença endêmica não pode ser considerada doença do trabalho, salvo se se tornar pandêmica e, nesse caso, não se exige a comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

A doença endêmica adquirida por trabalhador segurado habitante de região em que ela se desenvolva é considerada doença do trabalho se restar comprovado de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Não se equipara a acidente de trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

Na falta da comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, somente podem formalizá-la a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.