é vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

é permitida a participação e divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, mesmo que não tenha caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade.

é autorizado participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.

há dispensa da apresentação do número no Conselho Regional de Medicina e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade em anúncios profissionais.

é liberado o anúncio de títulos científicos mesmo que não possa comprovar a especialidade ou área de atuação com registro no Conselho Regional de Medicina.