GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especialmente quanto aos crimes contra a fé pública, de modo mais específico, no que diz respeito ao crime de moeda falsa, descrito pelo Art. 289, do Código Penal.

Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

Caro aluno, para que alcancemos o gabarito da presente questão, faz-se pertinente uma bifurcação.

Primeiramente, devemos nos questionar: aquele que se vale de papel moeda grosseiramente falsificado comete crime de moeda falsa?

Vejamos o que diz o enunciado 73 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.”

A razão para isso está relacionada ao bem jurídico protegido pela lei nesse tipo de crime. No caso da moeda falsa, o que se protege é a confiança pública na moeda oficial. Como a cédula falsificada grosseiramente não representa um risco significativo para essa confiança, essa conduta não prejudica esse bem jurídico de forma relevante.

Portanto, o uso de cédulas grosseiramente falsificadas não compromete a confiança da sociedade na moeda oficial nem causa perigo real a essa confiança.

Com base nisso, podemos concluir que Carlos não cometeu o crime de moeda falsa, porque ele usou cédulas grosseiramente falsificadas.

Por outro lado, apesar de termos concluído que a afirmação está incorreta, é importante esclarecer qual órgão é responsável por julgar o crime de falsificação de moeda.

Os tribunais superiores já definiram que a Justiça Federal é competente para julgar os casos relacionados ao crime previsto no artigo 289 do Código Penal. Senão vejamos:

“[...] configurada a competência da Justiça Federal para julgamento do delito tipificado no art. 289 do Código Penal - CP.” STJ, Terceira sessão, CC 170644 / SC, julgado em 13/05/2020.

Em resumo, embora o entendimento de que usar papel moeda grosseiramente falsificado seja crime de moeda falsa esteja errado, porque não se enquadra nessa tipificação, está correto afirmar que o crime de moeda falsa é julgado pela Justiça Federal.

O gabarito é, portanto, errado, uma vez que o emprego de papel moeda grosseiramente falsificada inviabiliza a tipificação da conduta de Carlos como crime de moeda falsa.